Contratação de engenheiro agrônomo para certificação fitossanitária com intuito de apoiar o produtor rural na comercialização dos frutos produzidos no município., o qual será regido pela legislação supramencionada, suas alterações posteriores e pelas demais condições fixadas no Edital, as quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições, sendo este na modalidade menor preço global.