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    Altera menbro efetivo do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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    VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

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    INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PIAU.

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    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE P...

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    DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI NACIONAL Nº. 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OU...

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    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
    SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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    Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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    DISPOE SOBRE REGRA PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS

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    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE E/OU TAMPÕES HIGIÊNICOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA

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    DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE PIAU DOS DADOS REFERENTES A SOLICITAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAMINHÃO

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    Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sansão , pelo Prefeito Municipal, no tempo hábio previsto no artigo 40, 7 da lei org&aci...

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    DISPÕES SOBRE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RUARAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE E NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU DO DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

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    DISPÕES SOBRE AS CORREÇÕES DOS VENDIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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    DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIEMTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -
    COMDEC, DO MUNICÍPIO DE PIAU, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 007/2006, ALTERA SUA NOMECLATURA, RE...

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    ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PIAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023

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    DISPOE SOBRE O ENVIO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RELATORIOS E INFORMATIVOS

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    DISPOE SOBRE A DIVULGACAO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU DOS DADOS REFERENTES A SOLICITACAO E EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRATOR AGRICOLA E DA RETROESCAVADEIRA AOS PRODUTORES R